Termos e Condições de Serviço

Para utilizar o Serviço, o Utilizador deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um representante legal.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de registo.
• Possuir o código de dispositivo de uma Estação BenyWeather válida.
• Dispor de um endereço de email válido e funcional.

O Utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas com a sua conta.
• Notificar a BenyWeather imediatamente em caso de acesso não autorizado.

O Utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar aceder a dados ou contas de outros utilizadores.
• Interferir com o funcionamento técnico da plataforma.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar os dados ou o software da BenyWeather sem autorização.
• Submeter informações falsas ou enganosas.

A instalação e manutenção da Estação é da responsabilidade do Utilizador. A BenyWeather disponibiliza guias de instalação, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação incorreta, exposição a condições extremas não previstas nas especificações técnicas, ou uso indevido do equipamento.

As estações BenyWeather são fornecidas com garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico, contados a partir da data de entrega. A garantia não cobre danos causados por quedas, humidade excessiva além das especificações, raios, ou modificações não autorizadas.

A Estação requer ligação Wi-Fi estável (2.4 GHz) para transmitir dados à plataforma. A BenyWeather não se responsabiliza por falhas de dados decorrentes de problemas de conectividade na rede do Utilizador.

A BenyWeather recolhe os dados meteorológicos transmitidos pelas Estações dos Utilizadores (temperatura, humidade, velocidade e direção do vento, precipitação, pressão atmosférica, entre outros), bem como dados de utilização da plataforma.

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Apresentar leituras em tempo real e histórico no Dashboard do Utilizador.
• Gerar alertas e notificações configurados pelo Utilizador.
• Melhorar a precisão e funcionalidades da plataforma.
• Contribuir, de forma anonimizada e agregada, para redes de monitorização meteorológica, com o consentimento do Utilizador.

A BenyWeather cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Os dados pessoais são processados com base no consentimento do Utilizador e na execução do contrato de serviço. O Utilizador tem o direito de aceder, corrigir, exportar ou solicitar a eliminação dos seus dados através de suporte.benyweather@gmail.com.

A BenyWeather não vende dados pessoais a terceiros. Dados anonimizados e agregados poderão ser partilhados com parceiros científicos ou institucionais para fins de investigação meteorológica, sempre sem identificação individual.

O Dashboard apresenta leituras em tempo real de temperatura, humidade, vento e precipitação, bem como histórico e tendências. A disponibilidade e atualização dos dados dependem da conectividade da Estação.

O Utilizador pode configurar alertas automáticos para eventos meteorológicos específicos (geada, vento forte, chuva intensa, estação offline). Os alertas são enviados por email ou notificação na plataforma. A BenyWeather não garante a entrega imediata em caso de falha de rede ou servidor de email.

O Utilizador pode exportar os dados da sua Estação em formatos standard (CSV, JSON) para uso próprio ou em projetos científicos, desde que respeite a legislação aplicável e os presentes Termos.

A BenyWeather compromete-se a manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com um objetivo de disponibilidade de 99%. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio de pelo menos 24 horas.

A precisão dos dados meteorológicos depende da correta instalação e calibração da Estação, da qualidade da conectividade e das condições ambientais do local. A BenyWeather não garante precisão absoluta e não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos dados da plataforma.

A BenyWeather não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de falhas de equipamento, interrupções do serviço, imprecisão de dados ou uso indevido da plataforma. A responsabilidade máxima da BenyWeather fica limitada ao valor pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses de serviço.

A plataforma BenyWeather pode incluir planos gratuitos e pagos. As condições e preços de cada plano são apresentados no momento da subscrição e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

A faturação é processada de acordo com o plano contratado. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades pagas, sem perda dos dados armazenados.

Pedidos de reembolso referentes a hardware devem ser submetidos no prazo de 14 dias após a receção, caso o produto apresente defeito ou não corresponda à descrição. Para serviços digitais, aplica-se a legislação portuguesa de defesa do consumidor.

O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o suporte. Após cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias antes de serem eliminados definitivamente.

A BenyWeather reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em caso de violações graves, ou com aviso de 15 dias para outras situações.